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Redação Final do
Redação Final nº 10/2016 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Redação Final ao Projeto de Lei nº 117/16, que assegura a concessão de gratuidade em estádios e ginásios desportivos localizados no Município de Assis e dá outras providências.
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Aprovado
Unanimidade
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 139/2016 -
Prefeito Municipal
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017.
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Aprovado
Emendado - Unanimidade
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Parecer CFOC nº None/None ao PL 139/2016 -
Relatoria: JOSÉ LUIZ GARCIA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº None/None ao PL 139/2016 -
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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3
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 27/2016 -
JOSÉ LUIZ GARCIA
- Institui o "Banco de Óculos" no Município de Assis e dá outras providências
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Adiado
Ausência do autor em plenário
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 31/2016 -
JOSÉ LUIZ GARCIA,
REINALDO FARTO NUNES
- Dispõe sobre denominação de área de eventos e estacionamento rotativo "André Francisco de Assis" ao espaço público existente ao lado da praça Walter Mansollelli
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Aprovado
Unanimidade
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Parecer CSEC nº None/None ao PL 31/2016 -
Relatoria: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº None/None ao PL 31/2016 -
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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5
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 72/2016 -
JOSÉ LUIZ GARCIA
- Dispõe sobre denominação à Academia ao Ar Livre do Jardim São Nicolau de "Manoel dos Santos Reis"
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Aprovado
13 favoráveis x 1 ausência
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Parecer CSEC nº None/None ao PL 72/2016 -
Relatoria: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº None/None ao PL 72/2016 -
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 138/2016 -
ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS- PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.
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Aprovado
Unanimidade
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Parecer CSEC nº None/None ao PL 138/2016 -
Relatoria: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº None/None ao PL 138/2016 -
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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7
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 154/2016 -
Alexandre Cachorrão
- Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Dia Municipal do Administrador" e dá providências correlatas
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Aprovado
Unanimidade
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Parecer CSEC nº None/None ao PL 154/2016 -
Relatoria: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº None/None ao PL 154/2016 -
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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8
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 156/2016 -
GORDINHO DA FARMÁCIA
- Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Pasqualini à Rua "A", localizada entre gleba 6 da quadra 397 lote 078 e a gleba 5 da quadra 397 lote 076, na Vila Tênis Clube, referente ao Decreto Municipal nº 5815/2010 (desenho 5881 da SEMPLOS)
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Adiado
1 Sessão
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Parecer CSEC nº None/None ao PL 156/2016 -
Relatoria: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº None/None ao PL 156/2016 -
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 158/2016 -
JOSÉ LUIZ GARCIA,
REINALDO FARTO NUNES
- Dispõe sobre denominação de Rotatória “José Roberto Constantino” à Rotatória localizada na confluência das Ruas Lions Clube de Assis, João Cabianca e Carlos Bompani, no Jardim Nova Olinda;
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Aprovado
Unanimidade
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Parecer CSEC nº None/None ao PL 158/2016 -
Relatoria: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº None/None ao PL 158/2016 -
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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10
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 159/2016 -
ALCIDES COELHO
- Dispõe sobre denominação de Rua Anna Carolina Luz à Rua "D" do Residencial Veneza
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Aprovado
Unanimidade
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Parecer CSEC nº None/None ao PL 159/2016 -
Relatoria: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº None/None ao PL 159/2016 -
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2016 -
JOSÉ LUIZ GARCIA
- Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense à Senhora Cristiane Aparecida Meira
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Aprovado
Unanimidade
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Parecer CSEC nº None/None ao PDL 14/2016 -
Relatoria: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJR nº None/None ao PDL 14/2016 -
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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