Projeto de Lei nº 139/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 139/2016
Data Apresentação: 30/09/2016 Protocolo: 3295/2016
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 155/2016
Matéria Anexadora: RF 11/2016 - Data Anexação: 19/12/2016
Parecer Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relator: VALMIR DIONIZIO
Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Relator: JOSÉ LUIZ GARCIA
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6276 de 21/12/2016
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer Jurídico   -  Descrição: Parecer Jurídico
Data: 13/10/2016   -  Autoria: Durvalino Binato Neto
Deliberações em Plenário
12/12/2016 - 44ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, ALCIDES COELHO, ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ARLINDO ALVES DE SOUSA, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, CRISTIANO SANTILI, EDUARDO DE CAMARGO NETO, JOÃO DA SILVA FILHO, JOSÉ LUIZ GARCIA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, REINALDO FARTO NUNES, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA, VALMIR DIONIZIO)
NÃO VOTOU: 1 (EDSON DE SOUZA)
Resultado: APROVADO - Emendado - Unanimidade Turno: Turno Único
05/12/2016 - 43ª Sessão Ordinária / 4ª Sessão Legislativa / 16ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - ADIADO P/01 (UMA) SESSÃO Turno: Turno Único
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Substitutiva Emenda nº 01 ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Texto Integral
Matéria não votada
2 Substitutiva Emenda nº 02 ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Texto Integral
Matéria não votada
3 Substitutiva Emenda nº 03 ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Texto Integral
Matéria não votada
4 Substitutiva Emenda nº 04 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
5 Substitutiva Emenda nº 05 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
6 Substitutiva Emenda nº 06 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
7 Substitutiva Emenda nº 07 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
8 Substitutiva Emenda nº 08 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
9 Aditiva Emenda nº 09 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
10 Substitutiva Emenda nº 10 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
11 Substitutiva Emenda nº 11 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
12 Substitutiva Emenda nº 12 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
13 Substitutiva Emenda nº 13 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
14 Substitutiva Emenda nº 14 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
15 Modificativa Emenda nº 15 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
16 Supressiva Emenda nº 16 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
17 Substitutiva Emenda nº 17 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
18 Aditiva Emenda nº 18 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 12/12/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada com emenda Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 08/12/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
12 de dezembro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Data: 05/12/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Adiado por uma sessão
Arquivo PDF
Data: 01/12/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
05 de dezembro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 24/10/2016 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Arquivo PDF
Data: 06/10/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissões Permanentes
Arquivo PDF
Data: 05/10/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Arquivo PDF
Data: 05/10/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
Projeto incluso na Leitura do Expediente da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - 05/10/2016 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 30/09/2016 Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 12/12/2018 às 17h01m
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