Projeto de Lei nº 139/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 30/09/2016

Processo: 155/2016

Protocolo: 3295/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Redação Final nº 11/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2016 - Departamento Legislativo - Proposição aprovada com emenda

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: VALMIR DIONIZIO

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ LUIZ GARCIA

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Substitutiva) - Alexandre Cachorrão - Emenda nº 01 Matéria não votada
Emenda nº 2 (Substitutiva) - Alexandre Cachorrão - Emenda nº 02 Matéria não votada
Emenda nº 3 (Substitutiva) - Alexandre Cachorrão - Emenda nº 03 Matéria não votada
Emenda nº 4 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 04 Matéria não votada
Emenda nº 5 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 05 Matéria não votada
Emenda nº 6 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 06 Matéria não votada
Emenda nº 7 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 07 Matéria não votada
Emenda nº 8 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 08 Matéria não votada
Emenda nº 9 (Aditiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 09 Matéria não votada
Emenda nº 10 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 10 Matéria não votada
Emenda nº 11 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 11 Matéria não votada
Emenda nº 12 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 12 Matéria não votada
Emenda nº 13 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 13 Matéria não votada
Emenda nº 14 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 14 Matéria não votada
Emenda nº 15 (Modificativa) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 15 Matéria não votada
Emenda nº 16 (Supressiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 16 Matéria não votada
Emenda nº 17 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 17 Matéria não votada
Emenda nº 18 (Aditiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 18 Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Parecer Jurídico - Durvalino Binato Neto - Parecer Jurídico 13/10/2016
Data Origem Destino Status
12/12/2016 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
08/12/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
12 de dezembro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
05/12/2016 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
01/12/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
24/10/2016 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
06/10/2016 Departamento Legislativo Comissões Permanentes None
05/10/2016 Plenário Departamento Legislativo None
05/10/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
30/09/2016 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo