Projeto de Lei nº 139/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/09/2016

Processo: 155/2016

Protocolo: 3295/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Redação Final nº 11/2016

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6276/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2016 00:00:00 - Departamento Legislativo - Proposição aprovada com emenda

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: VALMIR DIONIZIO

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ LUIZ GARCIA

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Substitutiva) - Alexandre Cachorrão - Emenda nº 01 Matéria não votada
Emenda nº 2 (Substitutiva) - Alexandre Cachorrão - Emenda nº 02 Matéria não votada
Emenda nº 3 (Substitutiva) - Alexandre Cachorrão - Emenda nº 03 Matéria não votada
Emenda nº 4 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 04 Matéria não votada
Emenda nº 5 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 05 Matéria não votada
Emenda nº 6 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 06 Matéria não votada
Emenda nº 7 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 07 Matéria não votada
Emenda nº 8 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 08 Matéria não votada
Emenda nº 9 (Aditiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 09 Matéria não votada
Emenda nº 10 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 10 Matéria não votada
Emenda nº 11 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 11 Matéria não votada
Emenda nº 12 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 12 Matéria não votada
Emenda nº 13 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 13 Matéria não votada
Emenda nº 14 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 14 Matéria não votada
Emenda nº 15 (Modificativa) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 15 Matéria não votada
Emenda nº 16 (Supressiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 16 Matéria não votada
Emenda nº 17 (Substitutiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 17 Matéria não votada
Emenda nº 18 (Aditiva) - REINALDO FARTO NUNES - Emenda nº 18 Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer Jurídico - Parecer Jurídico Durvalino Binato Neto 13/10/2016 00:00:00
  • 12/12/2016 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/12/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    12 de dezembro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/12/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por uma sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/12/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    05 de dezembro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/10/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/10/2016 00:00:00
    None
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/10/2016 00:00:00
    None
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/10/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    Projeto incluso na Leitura do Expediente da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - 05/10/2016 (quarta-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/09/2016 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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