Projeto de Lei nº 139/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 139/2016
Data de Apresentação: 30/09/2016 Protocolo: 3295/2016
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 155/2016
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexadora: Redação Final nº 11/2016
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: VALMIR DIONIZIO
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade | Relator: JOSÉ LUIZ GARCIA
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6276, de 21/12/2016
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Jurídico Parecer Jurídico Durvalino Binato Neto 13/10/2016
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
34ª Sessão Ordinária 05/10/2016 Expediente Matéria lida
43ª Sessão Ordinária 05/12/2016 Ordem do Dia Turno Único Adiado
ADIADO P/01 (UMA) SESSÃO
44ª Sessão Ordinária 12/12/2016 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Emendado - Unanimidade
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Substitutiva Emenda nº 01 ALEXANDRE CACHORRÃO
Texto Integral
Matéria não votada
2
Substitutiva Emenda nº 02 ALEXANDRE CACHORRÃO
Texto Integral
Matéria não votada
3
Substitutiva Emenda nº 03 ALEXANDRE CACHORRÃO
Texto Integral
Matéria não votada
4
Substitutiva Emenda nº 04 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
5
Substitutiva Emenda nº 05 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
6
Substitutiva Emenda nº 06 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
7
Substitutiva Emenda nº 07 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
8
Substitutiva Emenda nº 08 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
9
Aditiva Emenda nº 09 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
10
Substitutiva Emenda nº 10 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
11
Substitutiva Emenda nº 11 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
12
Substitutiva Emenda nº 12 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
13
Substitutiva Emenda nº 13 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
14
Substitutiva Emenda nº 14 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
15
Modificativa Emenda nº 15 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
16
Supressiva Emenda nº 16 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
17
Substitutiva Emenda nº 17 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
18
Aditiva Emenda nº 18 REINALDO FARTO NUNES
Texto Integral
Matéria não votada
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
12/12/2016 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
08/12/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
12 de dezembro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
05/12/2016 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por uma sessão
Arquivo PDF
01/12/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
05 de dezembro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
24/10/2016 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Arquivo PDF
06/10/2016 Departamento Legislativo Comissões Permanentes Arquivo PDF
05/10/2016 Plenário Departamento Legislativo Arquivo PDF
05/10/2016 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
Projeto incluso na Leitura do Expediente da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - 05/10/2016 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
30/09/2016 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 24/11/2020 às 08h24m
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