Sessão Plenária

39ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

18 de novembro de 2019 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Alexandre Cachorrão / AVANTE

Vice-Presidente: PROFESSORA DEDÉ / PV

1º Secretário: VALMIR DIONIZIO / PSL

2º Secretário: Vinicius Simili / PSB

Vereadores Presentes [13]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Ausências Justificadas [2]: CAMARGUINHO / PRB, NILSON PAVÃO / PMDB

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Inscrito(s) p/ uso da Tribuna LIVRE
Sr.ª MÔNICA DA SILVA
DD. Presidente do Zimbauê
Assunto: Divulgar atividades programadas para a Semana da Consiência Negra.

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Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Moção nº 1147/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANA ROSSETO FURLAN Apresentado
2
 Moção nº 1148/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA BENEDITA CAMARGO DE OLIVEIRA Apresentado
3
 Moção nº 1149/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA ALVES SALGADO Apresentado
4
 Moção nº 1150/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CROSSFIT ACADEMIA, PELOS CINCO ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
5
 Moção nº 1151/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS EMPRESÁRIOS MATHEUS AUGUSTO BARBOSA E MAIRA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO, PELA REINAUGURAÇÃO DA SPAZIO DECORATTO ITALINEA EM NOSSA CIDADE Aprovado
6
 Moção nº 1152/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À BRAHMA EXPRESS, PELOS TRÊS ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
7
 Moção nº 1153/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CLÍNICA RENASCER, PELOS DOIS ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA CIDADE Aprovado
8
 Moção nº 1154/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À NOVA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS Aprovado
9
 Moção nº 1155/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR RUBENS EDUARDO MORGADO DE CASTRO Aprovado
10
 Moção nº 1156/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DAVID MAURÍCIO RODRIGUES GARCIA Apresentado
11
 Moção nº 1157/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À 2ª IGREJA BATISTA DE ASSIS, PELOS 33 ANOS DE RICA HISTÓRIA DEDICADA À TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
12
 Moção nº 1158/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA MORANA, PELOS SEIS ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
13
 Moção nº 1159/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À 1ª IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE ASSIS, PELOS 106 ANOS DE RICA HISTÓRIA DEDICADA À TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
14
 Moção nº 1160/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PADARIA FLORENÇA, PELOS VINTE E OITO ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
15
 Moção nº 1161/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À COMUNIDADE EL RAPHA, PELOS 25 ANOS DE RICA HISTÓRIA DEDICADA À TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
16
 Moção nº 1162/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DRª MARINA MALDANER, PELO BELÍSSIMO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO EM NOSSA CIDADE COMO MÉDICA DERMATOLOGISTA Aprovado
17
 Moção nº 1163/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ATLETA ASSISENSE REBECA BALDO, POR SUA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO MEETING INTERESTADUAL DE JUDÔ Aprovado
18
 Moção nº 1164/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EE "PROFª FRANCISCA RIBEIRO MELLO FERNANDES", PELOS CINQUENTA E UM ANOS DE PROFÍCUOS TRABALHOS EM PROL DA EDUCAÇÃO EM NOSSA CIDADE Aprovado
19
 Moção nº 1165/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CASA DAS RAÇÕES, PELOS DEZESSEIS ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
20
 Moção nº 1166/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ME. PROF. ALAN JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO 42º SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS DO ESPORTE E 2º SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ATIVIDADE FÍSICA E COMPORTAMENTO SEDENTÁRIO Aprovado
21
 Moção nº 1167/2019 - Vinicius Simili - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CONTI COLA ASSIS BASKET, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO PAULISTA DA 1ª DIVISÃO ADULTO MASCULINO Aprovado
22
 Moção nº 1168/2019 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. LUIZ ANTONIO RAMÃO, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
23
 Moção nº 1169/2019 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA SILVIA CALÇADOS, PELOS VINTE E NOVE ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
24
 Moção nº 1170/2019 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. NEWTON DE CALASANS JUNIOR, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
25
 Moção nº 1171/2019 - ROQUE VINÍCIUS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EE PROFª CLEOPHÂNIA GALVÃO DA SILVA, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 2ª GINCANA ASSIS CONTRA O AEDES AEGYPTI Aprovado
26
 Moção nº 1172/2019 - ROQUE VINÍCIUS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EE PROF. LEO PIZZATO, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 2ª GINCANA ASSIS CONTRA O AEDES AEGYPTI Aprovado
27
 Moção nº 1173/2019 - ROQUE VINÍCIUS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 2ª GINCANA ASSIS CONTRA O AEDES AEGYPTI Aprovado
28
 Moção nº 1174/2019 - ROQUE VINÍCIUS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ENDEMIAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELA REALIZAÇÃO DA 2ª GINCANA ASSIS CONTRA O AEDES AEGYPTI Aprovado
29
 Moção nº 1175/2019 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CABO PM LUIZ FERNANDO CORREIA, PELA LÚCIDA, FIRME E IMPRESCINDÍVEL ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO À BEBÊ MARIA HELENA COMELLI Aprovado
30
 Requerimento nº 408/2019 - VALMIR DIONIZIO - REQUER DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ESTACIONAMENTO PARA CARGA E DESCARGA NA AVENIDA RUI BARBOSA Aprovado
31
 Requerimento nº 409/2019 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6460, DE 14/02/18, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEIF PROF.ª MARIA AMÉLIA DE CASTRO BURALI DE QUADRA DE ESPORTES MANOEL MARCELINO SOARES Aprovado
32
 Requerimento nº 410/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MEU EMPREGO TRABALHO INCLUSIVO Aprovado
33
 Requerimento nº 411/2019 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874/2019 Aprovado
34
 Requerimento nº 412/2019 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A DEMANDA REPRIMIDA PARA PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA DE CATARATA EM NOSSA CIDADE. Aprovado
35
 Requerimento nº 413/2019 - CARLOS BINATO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES ÀS SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES INSTAURADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (COMPLEMENTO AO REQUERIMENTO Nº 373/19) Aprovado
36
 Requerimento nº 414/2019 - CÉLIO DINIZ - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade da implantação de local de "embarque e desembarque" de alunos em frente ao Colégio Adventista de Assis. Aprovado
37
 Indicação nº 391/2019 - CÉLIO DINIZ - Solicita colocação de "faixa de pedestre" elevada em frente ao Colégio Adventista de Assis, localizado à Av: Félix de Castro, n. 981, Vila Rosangela, Assis. Despachada

Vereadores Presentes [13]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Ausências Justificadas [2]: CAMARGUINHO / PRB, NILSON PAVÃO / PMDB

Item Matéria Resultado
1
 Adiado do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019 - GORDINHO DA FARMÁCIA, Alexandre Cachorrão - OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR LUIZ ROGÉRIO PAITL Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Parecer CCJ nº None/None ao PDL 25/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: NILSON PAVÃO Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 156/2019 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 96/2019 - Institui o Fundo Municipal de Esportes, do Município de Assis e dá outras providências. Aprovado
COM 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 03 (TRÊS) AUSÊNCIAS
Parecer COFC nº None/None ao PL 156/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ANDRÉ BORRACHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 156/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ROQUE VINÍCIUS Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 158/2019 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 98/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 234.342,36 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), junto a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Parecer COFC nº None/None ao PL 158/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CAMARGUINHO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 158/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 161/2019 - Alexandre Cachorrão - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O EVENTO "BRASA DO BEM TORNEIO DE CHURRASCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Parecer CCJ nº None/None ao PL 161/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CHICO PANELA Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 163/2019 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 99/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 03 AUSÊNCIAS
Parecer COFC nº None/None ao PL 163/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CAMARGUINHO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 163/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 11/2019, DO PODER EXECUTIVO Aprovado
11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS E 01 (UMA) ABSTENÇÃO
Emenda Mensagem Aditiva nº 2 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 12/2019, DO PODER EXECUTIVO Aprovado
12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
Encerramento: às 22:23 hs