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Sessão Plenária

8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

23 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 23/03/2020 - Horário: 18:00 Data: 23/03/2020 - Horário: 18:53

Ata da Sessão

Mesa Diretora

Cargo: Nome Parlamentar / Partido
Presidente: PROFESSORA DEDÉ / PV
Vice-Presidente: CÉLIO DINIZ / PTB
1º Secretário: VINÍCIUS SIMILI / PDT
2º Secretário: ALEXANDRE CACHORRÃO / PL

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PL, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, ERNESTO NÓBILE / PATRIOTA, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, VINÍCIUS SIMILI / PDT

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1
Projeto de Lei nº 26/2020
Autor: ANDRÉ BORRACHA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEI "BAMBALALÃO" DE QUADRA DE ESPORTES "ANTÔNIO DOMINGOS SOBRINHO"

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1
Indicação nº 46/2020
Autor: ANDRÉ BORRACHA
SOLICITA O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TRECHO DA RUA CASTRO, NO JARDIM PARANÁ Despachada
2
Indicação nº 47/2020
Autor: ANDRÉ BORRACHA
SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TRECHO DA RUA JOSÉ COELHO BARBOSA, NA VILA ORESTES Despachada
3
Indicação nº 48/2020
Autor: ANDRÉ BORRACHA
SOLICITA PINTURA DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA RUA PADRE GUSMÕES COM A AVENIDA MARECHAL DEODORO, CENTRO Despachada
4
Moção nº 231/2020
Autor: ANDRÉ BORRACHA
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PROPRIETÁRIA DA BANCA DE CALDO DE CANA E ÁGUA DE COCO DA AVENIDA DOM ANTONIO,MARIA BEATRIZ, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE Aprovado
5
Moção nº 232/2020
Autor: ANDRÉ BORRACHA
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROPRIETÁRIO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE ASSIS, EDVALDO FIGUEIREDO (TAPERA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO NA CIDADE DE ASSIS Aprovado
6
Moção nº 233/2020
Autor: ANDRÉ BORRACHA
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EMPRESÁRIO ANTONIO CARLOS BUENO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA EMPRESA FLORA VERDE Aprovado
7
Moção nº 234/2020
Autor: ERNESTO NÓBILE
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO RENOMADO EMPRESÁRIO SÉRGIO SACCHETTO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DO ARMARINHO SANTA ROSA Aprovado
8
Moção nº 235/2020
Autor: ERNESTO NÓBILE
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À RENOMADA EMPRESÁRIA MARIA ANGELA SACCHETTO SANCHES, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DO ARMARINHO SANTA ROSA Aprovado
9
Moção nº 236/2020
Autor: ERNESTO NÓBILE
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR CARLOS ROBERTO BRAGA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA RENOMADA ACADEMIA CRB Aprovado
10
Moção nº 237/2020
Autor: ERNESTO NÓBILE
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR OSVALDO BRAGA SOBRINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO EM NOSSA CIDADE Aprovado
11
Moção nº 238/2020
Autor: ERNESTO NÓBILE
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. VALCIR CORONADO ANTUNES, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO MÉDICO OFTALMOLOGISTA EM NOSSA CIDADE Aprovado
12
Moção nº 239/2020
Autor: CÉLIO DINIZ
Registra votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. FLORIZA ESTEVÃO AMORIM. Apresentado
13
Moção nº 240/2020
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA DAIANE VIEIRA DOS SANTOS TEODORO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO GESTORA DE PROJETOS NA COMUNIDADE KOLPING DE SANTA CECÍLIA Aprovado
14
Moção nº 241/2020
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMPRESA CONSTRUCASA BORDIGNON, PELOS SEUS DOIS ANOS DE EXISTÊNCIA E DE MUITO SUCESSO EM ASSIS Aprovado
15
Moção nº 242/2020
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PROFª ALETHEA DE LOURDES RUIZ, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO DIRETORA PEDAGÓGICA NA CASA DA CRIANÇA DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Aprovado
16
Moção nº 243/2020
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA CLOSET, PELOS SEUS SETE ANOS DE EXISTÊNCIA E DE MUITO SUCESSO EM ASSIS Aprovado
17
Moção nº 244/2020
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA CAROLINE ESPERANÇA RODRIGUES NOVAES, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO ASSISTENTE SOCIAL NO LAR DOS VELHOS Aprovado
18
Moção nº 245/2020
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR AGENOR MARTINS DE MELO Apresentado
19
Moção nº 246/2020
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARLI APARECIDA BECHELI DAMASCENO Apresentado
20
Moção nº 247/2020
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DORIVAL SANCHES Apresentado
21
Moção nº 248/2020
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR BENICIO ANTONIO DA SILVA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO MENSAGEIRO NA ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS REVERENDO GUILHERME RODRIGUES PEREIRA Aprovado
22
Moção nº 249/2020
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ASSIS, PELOS CINQUENTA E UM ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA CIDADE Aprovado
23
Moção nº 250/2020
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA ANDRESSA ROBERTA PAIVA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS Aprovado
24
Moção nº 251/2020
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA HAVAIANAS, PELOS SEUS ONZE ANOS DE EXISTÊNCIA E DE MUITO SUCESSO EM ASSIS Aprovado
25
Moção nº 252/2020
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA ANA PAULA CARUSO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO FACILITADORA DE FORMAÇÃO TÉCNICA GERAL NA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ALVORADA Aprovado
26
Moção nº 253/2020
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LAIR DE JESUS MATHIAS TOKUNO Apresentado
27
Moção nº 254/2020
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR CÉLIO ROBERTO MATOS, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO TESOUREIRO NO COLÉGIO ADVENTISTA DE ASSIS Aprovado
28
Moção nº 255/2020
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA MARIA TERESA PUCCIARELLI CARDOSO, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
29
Moção nº 256/2020
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JOVEM HENRIQUE BETTIOL CORONADO BARELLI, POR SUA APROVAÇÃO NO VESTIBULAR PARA OS CURSOS DE MEDICINA PELA UNIMAR, FEMA, UNOESTE E ENGENHARIA CIVIL PELA UFMG Aprovado
30
Moção nº 257/2020
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR MARCELO SILVA FERREIRA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO PROFESSOR DE QUÍMICA NO COLÉGIO IPÊ Aprovado
31
Moção nº 258/2020
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JOVEM IGOR MIRAS DE SOUZA DIAS, POR SUA APROVAÇÃO NO VESTIBULAR PARA O CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS PELA UNESP/SP E FEDERAL DE UBERLÂNDIA Aprovado
32
Moção nº 259/2020
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A JOVEM LUANA FROES DOS SANTOS, PELO BELÍSSIMO TRABALHO QUE DESENVOLVEU COMO ESTAGIÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS Aprovado
33
Moção nº 260/2020
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A JOVEM JÉSSICA VITÓRIA ALVES DA SILVA, PELO BELÍSSIMO TRABALHO QUE DESENVOLVEU COMO ESTAGIÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS Aprovado
34
Moção nº 261/2020
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO MONSENHOR FLORIANO DE OLIVEIRA GARCEZ Apresentado
35
Requerimento nº 105/2020
Autor: ANDRÉ BORRACHA
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE COBERTURA DE TODOS OS PONTOS DE CIRCULAR DO MUNICÍPIO Aprovado
36
Requerimento nº 106/2020
Autor: ANDRÉ BORRACHA
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO PARK COLINAS Aprovado
37
Requerimento nº 107/2020
Autor: ERNESTO NÓBILE
REQUER INFORMAÇÕES DO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES-AME, REFERENTE A CIRURGIA DE CATARATA DO SENHOR WALDIR CAMPOS DA CRUZ Aprovado
38
Requerimento nº 108/2020
Autor: ERNESTO NÓBILE
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA, NO JARDIM PARANÁ Aprovado
39
Requerimento nº 109/2020
Autor: ERNESTO NÓBILE
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MAIS FISCAIS Aprovado
40
Requerimento nº 110/2020
Autor: ERNESTO NÓBILE
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTE À CONTATO COM O SENADOR MAJOR OLIMPIO Aprovado
41
Requerimento nº 111/2020
Autor: ERNESTO NÓBILE
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À CONTATO COM O DEPUTADO FEDERAL GILBERTO NASCIMENTO Aprovado
42
Requerimento nº 112/2020
Autor: VALMIR DIONIZIO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AOS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES E VIGENTES EM NOSSO MUNICÍPIO Aprovado
43
Requerimento nº 113/2020
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DA SANTA CASA DE ASSIS, SOBRE O NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS EM QUADRO DE DEPRESSÃO Aprovado
44
Indicação nº 49/2020
Autor: BIGODE
SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS OSMAR FRANCISCO ALVES E ISAURA NASCIMENTO, NA VILA MARIALVES Despachada
45
Indicação nº 50/2020
Autor: BIGODE
SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE UNIVERSITÁRIO Despachada
46
Indicação nº 51/2020
Autor: BIGODE
SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA OTTO RIBEIRO, PRÓXIMO DO SUPERMERCADOS BIG (WALMART) Despachada
47
Moção nº 262/2020
Autor: CÉLIO DINIZ
Registra votos de congratulações e aplausos a Loja DI RAFFA CALÇADOS pela inauguração de sua nova loja em nossa cidade. Aprovado

Expedientes Diversos

Leitura de Matérias
Tribuna Livre

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PL, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, ERNESTO NÓBILE / PATRIOTA, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, VINÍCIUS SIMILI / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1
Projeto de Lei nº 181/2019
Processo: 218/2019
Turno: Adiado
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 112/2019 -Modifica dispositivo da Lei nº 6.399, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de outubro de 2006 – Plano Diretor do Município do Município de Assis. Aprovado
07(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 04(QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS E 03(TRÊS) AUSÊNCIAS
2
Projeto de Lei nº 24/2020
Processo: 27/2020
Turno: Turno Único
Autor: MESA DA CÂMARA
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Assis para o Mandato 2021 a 2024. Aprovado
12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 02 (DUAS) AUSÊNCIAS

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PL, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, ERNESTO NÓBILE / PATRIOTA, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, VINÍCIUS SIMILI / PDT

Consulta gerada em 07/07/2020 às 07h46m
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