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PROJETO DE LEI Nº 28/2018 - Fixa o valor das obrigações de pequeno valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e adota outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/03/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 46/2018

Documentos Acessórios: Oficio nº 309-18 - Comunica Rejeição PL nº 42-18 , Parecer - COFC , Parecer da UVESP solicitado pela COFC , Parecer - CCJ , Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - COFC

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/04/2018 00:00:00: Proposição rejeitada

PROJETO DE LEI Nº 25/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.525.276,83 (um milhão quinhentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/03/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 41/2018

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Ofício nº 31-18 - SME , Ofício nº 07-18 - Complementa informações , Oficio nº 08-18 -Resposta ao Oficio 271-18 -Timba , Oficio nº 271-18 - Solicita informações , Ofício nº 112-18 - Resposta ao Ofício nº 239-18 , Oficio nº 239-18 - Secretaria Mun. da Educação , Resposta ao Oficio nº 239-18 SME , Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/04/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6489/2018

PROJETO DE LEI Nº 21/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 288.088,77 (duzentos e oitenta e oito mil oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/02/2018

Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial

Processo: 32/2018

Documentos Acessórios: Requerimentos de Urgência Especial , Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/03/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6470/2018

PROJETO DE LEI Nº 15/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 248.113,47 (duzentos e quarenta e oito mil cento e treze reais e quarenta e sete centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/02/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 26/2018

Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/03/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6478/2018

PROJETO DE LEI Nº 12/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 298.396,50 (duzentos e noventa e oito mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/02/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 23/2018

Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/03/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6475/2018

PROJETO DE LEI Nº 09/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), junto a ACIA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/02/2018

Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial

Processo: 18/2017

Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Requerimentos de Urgência Especial , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/02/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6463/2018

PROJETO DE LEI Nº 166/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica. no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), junto ao ASSISPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 20/12/2017

Regime de Tramitação: Extraordinário

Processo: 228/2017

Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ , Ofício - Solicita Retirada do Projeto

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/12/2017 00:00:00: Proposição arquivada

PROJETO DE LEI Nº 164/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 224/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6448/2017

PROJETO DE LEI Nº 162/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 356.800,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 222/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6446/2017

PROJETO DE LEI Nº 160/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 136.031,66 (cento e trinta e seis mil, trinta e um reais e sessenta e seis centavos), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/12/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 220/2017

Documentos Acessórios: Complementa informações ao Projeto , Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/12/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6444/2017