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  • Projeto de Lei nº 77/2017

    PROJETO DE LEI Nº 62/2017- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - (SMAS)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 11/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 92/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 77-2016 , Parecer - CCJ , Parecer - Finanças e Orçamento
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6352/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 72/2017

    Projeto de Lei nº 58/2017, de 30 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para os fins que especifica (SMAS)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 87/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 72-2017 , Parecer - CCJ , Parecer Comissão de Orçamento
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6347/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 70/2017

    Projeto de Lei nº 56/2017, de 30 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 459.100,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e cem reais), para os fins que especifica.(SMAS)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 85/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 70-2017 , Parecer - CCJ , Parecer - Finanças e Orçamento
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6345/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 67/2017

    Projeto de Lei nº 53/2017, de 29 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 - (FEMA)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 30/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 82/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 67/17 , Parecer - CCJ , Parecer - Finanças e Orçamento , Prorrogação de prazo ao Parecer-CCJ , Prorrogação de prazo - parecer - Orçamento
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6338/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 64/2017

    Projeto de Lei nº 48/2017, de 21 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.531.038,54- (SME)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 79/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 64/17 , Parecer - CCJ , Parecer - Finanças e Orçamento , Prorrogação de prazo ao Parecer-CCJ , Prorrogação de prazo - parecer - Orçamento
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6336/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 61/2017

    Projeto de Lei nº 50/2017, de 21 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.639,56 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos) - (SME)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 76/2017
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 61-2017 , Redação Final ao Projeto de Lei nº 61/17 , Parecer - CCJ , Parecer - Finanças e Orçamento , Prorrogação de prazo ao Parecer-CCJ , Prorrogação de prazo - parecer - Orçamento
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6349/2017
    Texto Integral Redação Final

  • Projeto de Lei nº 60/2017

    Projeto de Lei nº 51/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 75/2017
    Emendas: [6]
    Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 61-2016 , Redação Final ao Projeto de Lei nº 60/17 , Ofício nº 1060/17 - Informações Executivo-REFIS , Ofício nº 222/17-Executivo-REFIS -Ref. of. 1060/17 , Parecer - CCJ , Parecer - Finanças e Orçamento , Prorrogação de prazo - parecer - CCJ , Mensagem Aditiva
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6348/2017
    Texto Integral Redação Final

  • Projeto de Lei nº 55/2017

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica no valor de R$ 278.460,28 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) - SME

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/06/2017
    Protocolo: 1956/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 68/2017
    Documentos Acessórios: Oficio nº 137-18 - Resposta ao Oficio 333-18 , Ofício nº 137-18 - Resposta ao Oficio 333-18
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/07/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6328/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 52/2017

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica no valor de R$ 17.227,47 (dezessete mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) - SME

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/06/2017
    Protocolo: 1957/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 65/2017
    Documento Acessório: Parecer Juridico
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/07/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6325/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 49/2017

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica no valor de R$ 111.967,48 (cento e onze mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) - SME

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/06/2017
    Protocolo: 1960/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 62/2017
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/07/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6323/2017
    Texto Integral