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Projeto de Lei nº 86/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais), para os fins que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/09/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 130/2017

Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/10/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6377/2017

Projeto de Lei nº 82/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.200,00 (cento e vinte mil e duzentos reais) para os fins que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/09/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 124/2017

Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/10/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6374/2017

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: CAMARGUINHO

Data de Apresentação: 31/08/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 120/2017

Documento Acessório: Parecer - CCJ

Parecer de Comissão: CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/10/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6372/2017

Projeto de Lei nº 79/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.017.000,00. Solicita que sua tramitação seja em Regime de Urgência Especial.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/08/2017

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 116/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo - Projeto de Lei nº 99/17 , Parecer - Conselho Municipal da Educação , Parecer - Finanças e Orçamento , Parecer - CCJ , Requerimento de Urgência

Pareceres de Comissões: CCJ nº None/None , COFC nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6341/2017

Projeto de Lei nº 75/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 725.000,00.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/08/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 113/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 96-2017 , Parecer - CCJ , Parecer - Comissão de Orçamento e Finanças

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6366/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA PROGRESSO DE "DR. EMANUEL GUSTAVO BERTOLDI".

Autoria: VALMIR DIONIZIO

Data de Apresentação: 14/08/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 105/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 88-2017 , Parecer - CCJ

Parecer de Comissão: CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6362/2017

PROJETO DE LEI Nº 68/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais) - (SMS)

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/08/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 100/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 83-2017 , Parecer - Finanças e Orçamento , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6356/2017

PROJETO DE LEI Nº 67/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valo de R$ 2.409.000,00 (dois milhões e quatrocentos e nove mil reais) (Gabinete)

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/08/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 99/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo - Projeto de Lei nº 82/17 , Parecer - Finanças e Orçamento , Parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6342/2017

PROJETO DE LEI Nº 60/2017-Concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m², de que trata a Lei Municipal nº 2.092 de 22 de abril de 1981 e alterações.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/07/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 90/2017

Emendas: [3]

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 75-2017 , Parecer - CCJ , Prorrogação de prazo - parecer - CCJ , Parecer - Comissão Meio Ambiente, Infr. e Des.

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6363/2017

Projeto de Lei nº 56/2017, de 30 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 459.100,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e cem reais), para os fins que especifica.(SMAS)

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/07/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 85/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 70-2017 , Parecer - CCJ , Parecer - Finanças e Orçamento

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6345/2017