Projeto de Lei nº 4/2021

INCLUI OS §§ 1º E 2º, NOS ARTIGOS 3º E 8º DA LEI N.º 6.787, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E EXPANSÃO DE ENPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Ramão


Data de Apresentação: 12/02/2021

Proposição Eletrônica: P2029695062/8587

Processo: 5/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei da Câmara nº 324/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/04/2021 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Presidente da Câmara - Autógrafo ao PL nº 04-2021 16/03/2021
Parecer - Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio - Parecer CCJ 04/03/2021
Parecer - Nivaldo dos Santos - Parecer CMID 03/03/2021
Data Origem Destino Status
07/04/2021 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
07/04/2021 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Sanção Tácita - Silêncio
16/03/2021 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
16/03/2021 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
16/03/2021 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
16/03/2021 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
12/03/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
09/03/2021 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
05/03/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
05/03/2021 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
16/02/2021 Plenário Comissões Permanentes Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
12/02/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
12/02/2021 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo