Projeto de Lei nº 21/2021
Institui, no âmbito do Município de Assis, o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado IPTU Verde e dá outras providências.
Autoria: Vinicius Simili
Data de Apresentação: 10/03/2021
Proposição Digital: P3629269163/8955
Processo: 26/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
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5 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)
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6 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 7ª Sessão Ordinária, em 15/03/2021 |
| Aprovado em Turno Único | 6ª Sessão Ordinária, em 07/03/2022 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 30/03/2022 00:00:00 | |
| Presidente da Câmara | 08/03/2022 00:00:00 | |
| Procuradoria Legislativa | 25/03/2021 00:00:00 | |
| Fernando Augusto Vieira de Souza | 24/03/2021 00:00:00 |
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura na Lei
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguradando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardanto Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
6ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
07 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Proposição inclusa Leitura Expediente
7ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
15 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00
