Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022

INSTITUI O DIPLOMA AMIGO DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autores: Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del Massa

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/02/2022

Proposição Eletrônica: P527625646/11838

Processo: 28/2022

Protocolo: 393/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 429/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2022 10:24:01 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 429/2021 Presidente da Câmara 02/08/2022 10:04:54
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