Projeto de Lei nº 79/2022

Institui o Programa Auxílio Municipal, denominado “CRIA ESPERANÇA”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs de vítimas de feminicídio no âmbito do Município de Assis.

Autoria: Vinicius Simili

Data de Apresentação: 14/04/2022

Proposição Digital: P46695293/12502

Processo: 92/2022

Protocolo: 955/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7317/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2023 09:24:30 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 19/04/2023 10:41:55
Presidente da Câmara 28/03/2023 09:20:15
 
 
 
 
 
24/04/2023 09:24:30

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/04/2023 10:17:19

Sanção Tácita - Silêncio

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/03/2023 10:35:13

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
28/03/2023 10:21:24

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/03/2023 09:48:04

Aguardando assinatura

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
28/03/2023 08:32:55

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/03/2023 10:10:01

Proposição inclusa Ordem do Dia

9ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 27 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/05/2022 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/04/2022 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/04/2022 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente

12ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/04/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 14/04/2022 às 16h54 - protocolo nº 955/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0