Projeto de Lei nº 79/2022
Institui o Programa Auxílio Municipal, denominado “CRIA ESPERANÇA”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs de vítimas de feminicídio no âmbito do Município de Assis.
Autoria: Vinicius Simili
Data de Apresentação: 14/04/2022
Proposição Digital: P46695293/12502
Processo: 92/2022
Protocolo: 955/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/04/2023 09:24:30 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável (Aprovado)
Resultado | Sessão |
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Leitura da matéria na Sessão | 12ª Sessão Ordinária, em 18/04/2022 |
Aprovado em Turno Único | 9ª Sessão Ordinária, em 27/03/2023 |
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente da Câmara | 19/04/2023 10:41:55 | |
Presidente da Câmara | 28/03/2023 09:20:15 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e promulgação
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
9ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
12ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 14/04/2022 às 16h54 - protocolo nº 955/2022 (enviada por meio eletrônico)