Projeto de Lei nº 125/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências.
Autoria: Ramão
Data de Apresentação: 13/06/2022
Proposição Digital: P1186879384/13195
Processo: 145/2022
Protocolo: 1569/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/09/2022 16:37:24 - Plenário - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável (Aprovado)
20ª Sessão Ordinária
Data: 13 de junho de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
30ª Sessão Ordinária
Data: 05 de setembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 06/09/2022 10:10:11 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
30ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
05 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
20ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de junho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 13/06/2022 às 14h24 - protocolo nº 1569/2022 (enviada por meio eletrônico)
