Projeto de Lei nº 125/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências.

Autoria: Ramão

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/06/2022

Proposição Eletrônica: P1186879384/13195

Processo: 145/2022

Protocolo: 1569/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7188/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2022 16:37:24 - Plenário - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 06/09/2022 10:10:11
  • 16/09/2022 16:37:24
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/09/2022 15:57:10
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2022 14:44:17
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/09/2022 14:04:55
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2022 09:54:01
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/09/2022 09:07:38
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/09/2022 09:26:55
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    30ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    05 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/07/2022 09:14:11
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/06/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/06/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    20ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    13 de junho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/06/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/06/2022 às 14h24 - protocolo nº 1569/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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