Projeto de Lei nº 50/2023

PROJETO DE LEI Nº 31/2023 - Dispõe sobre desafetação e permuta de áreas, na forma que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/2023

Proposição Eletrônica: P1726192974/15728

Processo: 55/2023

Protocolo: 616/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7336/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2023 10:49:20 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 16/05/2023 10:08:38
  • 18/05/2023 10:49:20
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 18/05/2023 10:02:14
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/05/2023 15:20:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 16/05/2023 15:15:51
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/05/2023 10:03:53
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 16/05/2023 08:51:23
    Proposição aprovada

    Aguaradando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/05/2023 10:26:39
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    16ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     15 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/04/2023 09:54:44
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2023 10:27:28
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/03/2023 11:39:43
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    9ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/03/2023 11:36:49
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/03/2023 10:56:45. Matéria incorporada em 27/03/2023 11:36:49, sob protocolo nº 616/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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