Projeto de Lei nº 50/2023
PROJETO DE LEI Nº 31/2023 - Dispõe sobre desafetação e permuta de áreas, na forma que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 27/03/2023
Proposição Digital: P1726192974/15728
Processo: 55/2023
Protocolo: 616/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/05/2023 10:49:20 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável (Aprovado)
9ª Sessão Ordinária
Data: 27 de março de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
16ª Sessão Ordinária
Data: 15 de maio de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 16/05/2023 10:08:38 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguaradando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
16ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
15 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
9ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 27/03/2023 10:56:45. Matéria incorporada em 27/03/2023 11:36:49, sob protocolo nº 616/2023
