Projeto de Lei nº 83/2023

Institui a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos

Autoria: Pastor Edinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/05/2023

Proposição Eletrônica: M1405676681/16179

Processo: 91/2023

Protocolo: 1010/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7377/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/07/2023 11:08:10 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 20/06/2023 10:30:22
  • 10/07/2023 11:08:10
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 07/07/2023 16:26:14
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/06/2023 14:15:10
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 20/06/2023 14:10:27
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/06/2023 09:57:08
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 20/06/2023 09:20:50
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/06/2023 09:32:10
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    21ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     19 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/05/2023 08:49:17
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/05/2023 09:35:48
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/05/2023 09:55:11
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    15ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     08 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/05/2023 09:25:39
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/05/2023 16:49:37. Matéria incorporada em 08/05/2023 09:25:39, sob protocolo nº 1010/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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