Projeto de Lei nº 105/2023

PROJETO DE LEI Nº 64/2023 - Dispõe sobre alteração no perímetro urbano do Município de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2023

Proposição Eletrônica: P1862864584/16376

Processo: 113/2023

Protocolo: 1203/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7463/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2023 16:15:23 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 07/11/2023 09:44:44
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 265/2023. Prefeito Municipal 24/10/2023 15:33:38
Ofício - Ofício 402/2023 Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 16/10/2023 09:45:28
Avulso - Matéria no site da Câmara Câmara Municipal 09/10/2023 10:59:56
Avulso - Consulta Pública Câmara Municipal 09/10/2023 10:41:16
Ofício - Ofício PREFEITO MUNICIPAL 01/09/2023 16:37:09
Documentos Diversos - Resolução COMDAMA/nº. 001/2023 de 15/08/2023 Marcelo Oliveira Aguiar Silva - Presidente COMDAMA 29/08/2023 15:21:23
Requerimentos Diversos - Prorrogação de prazo Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 03/08/2023 16:42:21
Resposta - Ofício DA nº 192/2023 (Req. Dilig. 17/2023) Prefeito Municipal 03/08/2023 16:38:49
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência CMID Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 06/07/2023 09:42:30
Resposta - Ofício DA nº 164/2023 (Req. Dilig. 14/2023) Prefeito José Aparecido Fernandes 30/06/2023 16:46:48
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência CMID Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 14/06/2023 16:36:32

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 14/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 105/2023. 15/06/2023

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 17/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 105/2023. 06/07/2023
  • 08/11/2023 16:15:23
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/11/2023 15:18:26
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2023 15:32:12
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/11/2023 15:18:33
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2023 09:42:38
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 07/11/2023 08:45:35
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/11/2023 10:06:20
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    38ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     06 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/10/2023 09:19:15
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 3 Sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/10/2023 10:52:34
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    35ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    16 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/08/2023 13:39:34
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/08/2023 16:53:11
    Deferido

    Deferido o requerimento de prorrogação de prazo.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/08/2023 16:51:19
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/07/2023 10:00:01
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência nº 17/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão de pareceres pelas Comissões Permanentes fica suspenso até o atendimento da diligência. Atendida a diligência, as Comissões terão mais um dia útil, prorrogável por mais dez, para exarar seus respectivos pareceres.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/06/2023 16:59:17
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    Requerimento de diligência respondido em 30/06/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/06/2023 16:14:52
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência enviado ao Poder Executivo. 

    Passaram-se 15 dias úteis desde que a propositura foi encaminhada às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/06/2023 16:36:59
    Documento anexado

    Requerimento de diligência CMID anexado em 14/06/2023 às 16:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/05/2023 09:02:11
    Parecer apresentado

    Parecer CCJ 130/2023 incorporado em 30/05/2023 as 09:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/05/2023 09:36:29
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/05/2023 09:37:18
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    17ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/05/2023 09:18:37
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/05/2023 16:50:26. Matéria incorporada em 22/05/2023 09:18:37, sob protocolo nº 1203/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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