Projeto de Lei nº 119/2023
Dá nova redação ao § 2 do artigo 5º da Lei nº 7.067, de 30 de março de 2022, que "Cria o Programa de Áreas de Convivência destinado à extensão temporária de passeios públicos por meio da instalação de Parklets e dá outras providências"
Autoria: Alexandre Cachorrão
Data de Apresentação: 02/06/2023
Proposição Digital: P3046092036/16495
Processo: 129/2023
Protocolo: 1390/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/08/2023 10:20:55 - Arquivo - Proposição transformada em lei
-
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 19ª Sessão Ordinária, em 05/06/2023 |
| Aprovado em Turno Único | 23ª Sessão Ordinária, em 03/07/2023 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 09/08/2023 10:03:22 | |
| Presidente da Câmara | 04/07/2023 10:35:58 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
23ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
03 de julho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Parecer apresentado
Parecer CCJ 141/2023 incorporado em 13/06/2023 as 15:16
Parecer apresentado
Parecer CMID 25/2023 incorporado em 07/06/2023 as 11:06
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
19ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
05 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/06/2023 08:54:41. Matéria incorporada em 02/06/2023 14:50:57, sob protocolo nº 1390/2023
