Projeto de Lei nº 173/2023

Dispõe sobre vagas de estacionamento especial para pessoas com deficiências em edifícios públicos inaugurados no município de Assis.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/2023

Proposição Eletrônica: P1886437525/17100

Processo: 187/2023

Protocolo: 2004/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7446/2023
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/10/2023 16:04:13 - Arquivo - Norma promulgada e publicada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 03/10/2023 09:58:58
  • 20/10/2023 16:04:13
    Norma promulgada e publicada

    LEI Nº 7.446 DE 18-10-2023

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/10/2023 15:59:36
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2023 15:24:33
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 03/10/2023 15:17:18
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2023 09:53:04
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 03/10/2023 08:44:17
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/09/2023 09:48:54
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    33ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     02 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/09/2023 15:24:06
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/08/2023 10:16:21
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/08/2023 10:41:52
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    26ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     14 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/08/2023 10:38:51
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 14/08/2023 09:37:38. Matéria incorporada em 14/08/2023 10:38:51, sob protocolo nº 2004/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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