Sessão Plenária

26ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

14 de agosto de 2023 (segunda-feira), às 18h02

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Nada consta
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre

Inscrito(s) p/ uso da Tribuna LIVRE

Sessão 14/08/2023

- Srº - ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA

- DD. Servidor Público Municipal 

Assunto:    1 - Aumento da alíquota previdenciária da Assisprev

                    2 – Sobre o assédio moral no serviço público municipal.

 
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 168/2023 - Gerson Alves - Dispõe sobre denominação da Rua "A" do Residencial Bela Vista II de Rua José Carlos De Maio.
2
 Projeto de Lei nº 169/2023 - Pastor Edinho, Fernando Vieira - Cria o Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Alternativo de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista - TEA
3
 Projeto de Lei nº 170/2023 - Fernando Sirchia - Estabelece a transparência pública e a publicidade da listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas da iluminação pública do Município de Assis
4
 Projeto de Lei nº 171/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Dispõe sobre normas de publicidade e transparência nas inaugurações públicas promovidas pelos agentes políticos nos cargos que define.
5
 Projeto de Lei nº 172/2023 - Tenente Genova - Dispõe sobre denominação da área localizada no cruzamento da Rua José Vieira da Cunha e Silva com a Rua Misael Camilo Nogueira. na Vila Santo Antônio, como "Praça Antônio Gibin"
6
 Projeto de Lei nº 173/2023 - Gerson Alves - Dispõe sobre vagas de estacionamento especial para pessoas com deficiências em edifícios públicos inaugurados no município de Assis.
7
 Projeto de Lei nº 174/2023 - Fernando Vieira - Dispõe sobre denominação da Rua "F" do loteamento residencial Bela Vista II de "Rua Ivani Helena Guilherme"
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 311/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Adalberto de Assis Nazareth, em frente ao nº 367 Despachada
2
 Indicação nº 312/2023 - Gerson Alves - Solicita execução do serviço de reparos na pavimentação asfáltica em trecho da Rua Doutora Ana Barbosa na confluência com a Avenida Otto Ribeiro, no Jardim Paulista. Despachada
3
 Indicação nº 313/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Ademar de Barros, em frente ao nº 674, na Vila Glória Despachada
4
 Indicação nº 314/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de estudo para melhorias no trânsito na Rua Sebastião Daniel Teodoro, na Vila Maria Isabel Despachada
5
 Indicação nº 315/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de faixa de travessia de pedestres na Avenida Vereador David Passarinho, altura do nº 835, na Vila Prudenciana Despachada
6
 Moção nº 730/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Projeto Futuro - Legião Mirim de Assis, pela comemoração do seu 24º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
7
 Moção nº 731/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Depósito de Tecidos São Paulo, pela comemoração dos vinte e três anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
8
 Moção nº 732/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Luz Energy Engenharia Ltda, pela comemoração dos doze anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
9
 Moção nº 733/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Maxlub Troca de Óleo, pela comemoração dos oito anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
10
 Moção nº 734/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Loja 2 da Paulinho Calçados, pela comemoração do seu primeiro aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
11
 Moção nº 735/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à aluna da Escola de Inglês Up/To/Date, Isabela Totti Marquezini, por sua aprovação no Exame PET (Preliminary English Test), da Universidade de Cambridge da Inglaterra Aprovado
12
 Moção nº 736/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à aluna da Escola de Inglês Up/To/Date, Julia Marquetti Borreti, por sua aprovação no exame PET (Preliminary English Test), da Universidade de Cambridge da Inglaterra. Aprovado
13
 Moção nº 737/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à aluna da Escola de Inglês Up/To/Date, Maria Clara Reis Carvalho, por sua aprovação no exame PET (Preliminary English Test), da Universidade de Cambridge da Inglaterra. Aprovado
14
 Moção nº 738/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à aluna da Escola de Inglês Up/To/Date, Rebeca Dias Panzner, por sua aprovação no exame PET (Preliminary English Test), da Universidade de Cambridge da Inglaterra. Aprovado
15
 Moção nº 739/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Profética Jesus Cristo Salva, pelo aniversário de dezesseis anos de existência e de evangelização em nossa cidade Aprovado
16
 Moção nº 740/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao 2º Batalhão de Policia Rodoviária Tenente Coronel PM Levy Lenotti (2º BPRv), pelo aniversário de quarenta e seis anos de existência e relevantes serviços prestados no policiamento das rodovias do Oeste e Noroeste Paulista Aprovado
17
 Moção nº 741/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Fernando de Andrade Gonçalves e Delma Lima Gonçalves, pela inauguração do Café e Petiscaria Dona'D na Rodoviária de Assis Aprovado
18
 Moção nº 742/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Escola Languages Idiomas, pelos 15 anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
19
 Moção nº 743/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Academia Marega Thai Fight e Fitness, pela brilhante participação de seus atletas no 5º Campeonato Brasileiro de Kickboxing Aprovado
20
 Moção nº 744/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor José Claudio Moda " Zé Moda", pelos 40 anos de excelentes serviços prestados e pelo bom atendimento em sua profissão como Garçom Aprovado
21
 Moção nº 745/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Circulante Layra Emanuele Laureano, pelo êxito alcançado em procedimento inédito realizado na Santa Casa de Assis Aprovado
22
 Moção nº 746/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Circulante Gabrielle da Silva Ferreira, pelo êxito alcançado em procedimento inédito realizado na Santa Casa de Assis Aprovado
23
 Moção nº 747/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Enfermeira Narayane Alves dos Santos, pelo êxito alcançado em procedimento inédito realizado na Santa Casa de Assis Aprovado
24
 Moção nº 748/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Nilton Ogushi, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Sushiman no Supermercado Superbom Aprovado
25
 Moção nº 749/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à EE Profª Lea Rosa Melo Andreghetti, pela realização de projeto de arborização promovendo consciência ambiental junto aos seus estudantes Aprovado
26
 Moção nº 750/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao jovem goleiro assisense, João Pedro Guiotti, pelo destaque que está alcançando no Campeonato Sul-Matogrossense Sub-20 Aprovado
27
 Moção nº 751/2023 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Giuseppe Vincenzi Netto, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Gerente da empresa Indiana Logística e Transportes Ltda, filial de Assis Aprovado
28
 Moção nº 752/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Presbiteriana do Brasil, pelos 164 (cento e sessenta e quatro anos) de existência em solo brasileiro Aprovado
29
 Moção nº 753/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos ao 2º Sargento PM Arthur Celso Castilho Prado, pelos 21 anos de excelente trabalho prestado junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo Aprovado
30
 Moção nº 754/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEF Dr. João Mendes Junior, em reconhecimento a um trabalho de excelência em 108 anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
31
 Moção nº 755/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEF "O Pequeno Aprendiz", em reconhecimento a um trabalho de excelência em 31 anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
32
 Moção nº 756/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Flávia Augusta Marquezine, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professora de Química no Ensino Médio do Colégio Ipê Aprovado
33
 Requerimento nº 260/2023 - Fernando Vieira - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução de reformas estruturais e de acessibilidade na Unidade Básica de Saúde da Vila Operária Aprovado
34
 Requerimento nº 261/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre o Programa Conecta SP para redes de ensino, conforme Lei Estadual nº 17.471/2021 Aprovado
35
 Requerimento nº 262/2023 - Vinicius Simili - Requer informações relacionadas a implantação de lombada física na Rua Suzana H dos Santos, no Jardim Canadá. Aprovado
36
 Requerimento nº 263/2023 - Vinicius Simili - Requer informações sobre a contratação da empresa Stylux pelo município. Aprovado
37
 Indicação nº 316/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de lixeira na Praça da Mocidade, em frente à Prefeitura Municipal Despachada
38
 Indicação nº 317/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de melhorias no trânsito no Conjunto Habitacional Nova Assis Despachada
39
 Requerimento nº 264/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de plantio de árvores frutíferas em áreas verdes de nossa cidade Aprovado
40
 Requerimento nº 265/2023 - Fernando Sirchia - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO Aprovado
41
 Requerimento nº 266/2023 - Fernando Sirchia - REQUER INFORMAÇÕES DA FEMA REFERENTE A FUNÇÃO DE COORDENADORIA Aprovado
42
 Indicação nº 318/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Nelson Semeghine, em frente ao nº 337, no Jardim Eldorado Despachada
43
 Moção nº 757/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Clínica Dr. Roberto de Mello, pela comemoração dos 50 anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
44
 Moção nº 758/2023 - Douglas Azevedo, Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Ana Luiza Gonzaga e Thiago Seto, pela inauguração do Restaurante Japonês Nihonkkai em nossa cidade Aprovado
45
 Moção nº 759/2023 - Gerson Alves, Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF Profº José Santilli Sobrinho, pela realização da 1ª Feira de Artes "De Assis Para o Mundo". Aprovado
46
 Indicação nº 319/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de revitalização da quadra poli esportivo do Parque das Acácias Despachada

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 45/2023 - Gerson Alves - Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados ou manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores no município de Assis/SP e dá outras providências. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 abstenção
Parecer CC nº 3/2023 ao PL 45/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 11/2023 ao PL 45/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 62/2023 ao PL 45/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 61/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - Dispõe sobre a proibição de despejo irregular de resíduos sólidos de qualquer natureza, e dá outras providências. Adiado
Adiado por 1 Sessão
Parecer CCJ nº 146/2023 ao PL 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 26/2023 ao PL 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 72/2023 ao PL 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 91/2023 ao PL 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 102/2023 - Tenente Genova - Dispõe sobre denominação da Sala de Educadores da EMEI "O Pequeno Polegar" de Sala de Educadores "Profª Miriam Aparecida Friebolim Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade)
Parecer CMID nº 27/2023 ao PL 102/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 125/2023 ao PL 102/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 121/2023 - Douglas Azevedo - Inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o evento "Assis Rock Fest" e dá outras providências Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade)
Parecer CCJ nº 156/2023 ao PL 121/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 127/2023 - Ramão - Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais e loteamentos de acesso controlado comunicarem as ocorrências de violência doméstica e familiar. Adiado
Adiado por 1 Sessão
Parecer CC nº 22/2023 ao PL 127/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 159/2023 ao PL 127/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao 1º Tenente PM Guilherme Fernandes Leite Adiado
Adiado por 1 Sessão
Parecer CCJ nº 167/2023 ao PDL 5/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
7
 2ª Discussão do Proposta de Emenda a LOM nº 3/2023 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili - Acrescenta dispositivo ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Assis. Aprovado
2º Turno - 15 votos favoráveis (unanimidade)
Parecer CCJ nº 128/2023 ao PEL 3/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:00 hs