Projeto de Lei nº 181/2023

PROJETO DE LEI Nº 96/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/08/2023

Proposição Eletrônica: M714829686/17158

Processo: 195/2023

Protocolo: 2094/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7481/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2023 10:38:30 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 12/12/2023 10:50:07
Resposta - Ofício DA nº 320/2023 Prefeito José Aparecido Fernandes 05/12/2023 10:12:08
Ofício - Ofício nº 458/2023 Gerson Alves de Souza 28/11/2023 16:50:00
Resposta - Ofício DA nº 284/2023 Prefeito José Aparecido Fernandes 06/11/2023 18:30:36
Ofício - Ofício nº 414/2023 Gerson Alves de Souza 17/10/2023 16:36:25
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo Dionizio de Genova Júnior 21/09/2023 09:40:19
  • 19/12/2023 10:38:30
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 18/12/2023 15:37:31
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/12/2023 14:15:30
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Tramitação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 12/12/2023 14:00:08
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/12/2023 10:21:16
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 12/12/2023 10:11:42
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografos

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/12/2023 09:45:45
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    43ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     11 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h06 - Fim: 20h01

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/11/2023 09:02:10
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 2 Sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/11/2023 10:35:58
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    41ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/11/2023 08:44:27
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 3 Sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/11/2023 10:06:20
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    38ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     06 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/10/2023 09:19:49
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 3 Sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/10/2023 10:52:34
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    35ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    16 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/10/2023 15:11:24
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/09/2023 11:13:42
    Deferido

    Requerimento de prorrogação de prazo deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/09/2023 11:05:59
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 22/08/2023 09:19:04
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/08/2023 12:29:07
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    27ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     21 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/08/2023 12:12:20
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/08/2023 11:46:43. Matéria incorporada em 21/08/2023 12:12:20, sob protocolo nº 2094/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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