PROJETO DE LEI Nº 138/2023 - Dispõe a desafetação e a doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à LOJA MAÇÔNICA LUX ET LABOR, e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 08/12/2023
Proposição Eletrônica: M890267244/18506
Processo: 268/2023
Protocolo: 3539/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/02/2024 09:15:18 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autógrafo
2ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Parecer
43ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
11 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 07/12/2023 21:59:12. Matéria incorporada em 08/12/2023 11:45:49, sob protocolo nº 3539/2023
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