Projeto de Lei nº 244/2023
PROJETO DE LEI Nº 138/2023 - Dispõe a desafetação e a doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à LOJA MAÇÔNICA LUX ET LABOR, e dá providências correlatas.
Autoria: Poder Executivo
Data de Apresentação: 08/12/2023
Proposição Digital: P3404700052/18506
Processo: 268/2023
Protocolo: 3539/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/02/2024 09:15:18 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável (Aprovado)
43ª Sessão Ordinária
Data: 11 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
2ª Sessão Ordinária
Data: 05 de fevereiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 06/02/2024 14:15:34 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
2ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
43ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
11 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 07/12/2023 21:59:12. Matéria incorporada em 08/12/2023 11:45:49, sob protocolo nº 3539/2023
