Projeto de Lei nº 21/2024

Projeto de Lei nº 14/2024 - Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública -FUMSEP e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2024

Proposição Eletrônica: P2140034692/18770

Processo: 25/2024

Protocolo: 181/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7528/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2024 16:15:26 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 12/03/2024 09:59:34
  • 13/03/2024 16:15:26
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/03/2024 15:31:19
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/03/2024 15:22:35
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 12/03/2024 15:16:59
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/03/2024 09:59:07
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 12/03/2024 08:45:20
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2024 09:12:20
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    7ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     11 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/03/2024 08:59:51
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/02/2024 10:06:37
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/02/2024 10:19:20
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    2ª Sessão Extraordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 22h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/02/2024 08:43:03
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/02/2024 15:55:03. Matéria incorporada em 05/02/2024 08:43:03, sob protocolo nº 181/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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