Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.013.

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2016

Processo: 53/2016

Protocolo: 1441/2016

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 346/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Pareceres Comissões Permanentes Comissões Justiça e Redação; Finanças e Orçamento 03/06/2016 00:00:00
Parecer - Tribunal de Contas Tribunal de Contas 02/05/2016 00:00:00
  • 10/05/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/05/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 09 de maio de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/05/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    por uma sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/04/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 02 de maio de 2016 (segunda-feira) - 18h006
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/04/2016 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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