Projeto de Lei nº 57/2017
Projeto de Lei nº 44/2017, de 07 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para incluir dispositivos ao caput o artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/06/2017
Proposição Digital: P3677991167/221
Processo: 72/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 01/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda nº 1 (Aditiva) - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva nº 09/2017, do Poder Executivo - Solicita a modificação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 44/2017 do Poder Executivo, que solicita autorização para incluir dispositivos ao caput do artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | Aprovado |
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 21ª Sessão Ordinária, em 19/06/2017 |
| Aprovado em Turno Único | 25ª Sessão Ordinária, em 07/08/2017 |
| Aprovado em Redação Final | 26ª Sessão Ordinária, em 14/08/2017 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Autógrafo - Autógrafo - Projeto de Lei nº 57/17
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VALMIR DIONIZIO | 16/08/2017 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - Cidadania
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ANDRÉ GONÇALVES GOMES | 13/07/2017 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - CCJ
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ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS | 13/07/2017 00:00:00 |
| ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS | 04/07/2017 00:00:00 | |
| Comissão de Constituição e Justiça | 03/07/2017 00:00:00 |
Proposição transformada em lei
Norma promulgada e publicada
Encaminha Autógrafo
Aprovada Redação Final
Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
14 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Proposição aprovada com emenda
Proposição inclusa Ordem do Dia
07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
19 de junho de 2017 (segunda-feira) - 18h00
