Projeto de Lei nº 57/2017

Projeto de Lei nº 44/2017, de 07 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para incluir dispositivos ao caput o artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 13/06/2017

Proposição Eletrônica: M616976129/221

Processo: 72/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6334/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva nº 09/2017, do Poder Executivo - Solicita a modificação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 44/2017 do Poder Executivo, que solicita autorização para incluir dispositivos ao caput do artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo - Projeto de Lei nº 57/17 VALMIR DIONIZIO 16/08/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - Cidadania ANDRÉ GONÇALVES GOMES 13/07/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 13/07/2017 00:00:00
Prorrogação de Prazo - Prorrogação de prazo ao Parecer-CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 04/07/2017 00:00:00
Ofício - Ofício - CCJ ao Executivo - ref. Proj. Lei nº 57 Comissão de Constituição e Justiça 03/07/2017 00:00:00
  • 01/09/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 24/08/2017 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/08/2017 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 14/08/2017 00:00:00
    Aprovada Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/08/2017 00:00:00
    Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
    26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    14 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/08/2017 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aguardando Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
     25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00 
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/07/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/06/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/06/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    19 de junho de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/06/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M616976129/221 incorporada como matéria principal em 13/06/2017 às 16:33
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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