Projeto de Lei nº 28/2018
PROJETO DE LEI Nº 19/2018 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 23/02/2018
Proposição Digital: P591677491/2172
Processo: 30/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
-
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: CÉLIO DINIZ -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 5ª Sessão Ordinária, em 26/02/2018 |
| Aprovado em Turno Único | 8ª Sessão Ordinária, em 19/03/2018 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
|
Parecer - Parecer - CC
|
CÉLIO FRANCISCO DINIZ | 13/03/2018 00:00:00 |
|
Parecer - Parecer - CCJ
|
VINÍCIUS GUILHERME SIMILI | 06/03/2018 00:00:00 |
Norma promulgada e publicada
Encaminha Autógrafo
Documento Assinado
Documento Assinado
Aguardando assinatura
Proposição aprovada
Proposição inclusa Ordem do Dia
19 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
26 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
