Projeto de Lei nº 28/2018

PROJETO DE LEI Nº 19/2018 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/02/2018

Proposição Eletrônica: P591677491/2172

Processo: 30/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6481/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CC CÉLIO FRANCISCO DINIZ 13/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 06/03/2018 00:00:00
  • 28/03/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/03/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 20/03/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/03/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/03/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 19/03/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    19 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/03/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    26 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/02/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P591677491/2172 incorporada como matéria principal em 23/02/2018 às 15:04
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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