Projeto de Lei nº 159/2018
PROJETO DE LEI Nº 109/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.653 de 08 de janeiro de 1998 e suas alterações e dá outras providências.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 19/09/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Relatoria: CARLOS BINATO
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
- Relatoria: NILSON PAVÃO
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - Parecer - CMID
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NILSON ANTONIO DA SILVA
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18/10/2018 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CCJ
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CARLOS ALBERTO BINATO
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09/10/2018 00:00:00 |
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30/10/2018 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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29/10/2018 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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23/10/2018 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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23/10/2018 00:00:00
Documento Assinado
Autografo assinado.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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23/10/2018 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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23/10/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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18/10/2018 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
22 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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18/10/2018 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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25/09/2018 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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19/09/2018 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
24 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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19/09/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1816311483/3601 incorporada como matéria principal em 19/09/2018 às 15:19
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo