Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/2018
Data Apresentação: 13/11/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 202/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: REINALDO ANACLETO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 9 de 20/12/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1367065488/3911

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 10/12/2018   -  Autoria: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 04/12/2018   -  Autoria: REINALDO ANACLETO
Deliberações em Plenário
17/12/2018 - 44ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO , ANDRÉ GONÇALVES GOMES, CARLOS ALBERTO BINATO, CÉLIO FRANCISCO DINIZ, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS, ELIZETE MELLO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOÃO DA SILVA FILHO, LUIS REMO CONTIN, REINALDO ANACLETO, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI)
NÃO VOTOU: 2 (EDUARDO DE CAMARGO NETO, NILSON ANTONIO DA SILVA)
Resultado: APROVADO - 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 04/01/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei complementar
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 04/01/2019 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 18/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 18/12/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 18/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando Assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 18/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 13/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 10/12/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 20/11/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecers
Arquivo PDF
Data: 13/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 13/11/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1367065488/3911 incorporada como matéria principal em 13/11/2018 às 15:09

Consulta gerada em 24/01/2019 às 00h32m
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