Projeto de Lei Complementar nº 5/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/11/2018
Proposição Digital: P1367065488/3911
Processo: 202/2018
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/01/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei complementar
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
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| Leitura da matéria na Sessão | 40ª Sessão Ordinária, em 19/11/2018 |
| Aprovado em Turno Único | 44ª Sessão Ordinária, em 17/12/2018 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Parecer - Parecer - CCJ
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ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO | 10/12/2018 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - COFC
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REINALDO ANACLETO | 04/12/2018 00:00:00 |
Proposição transformada em lei complementar
Norma promulgada e publicada
Encaminha Autógrafo
Documento Assinado
Aguardando assinatura
Proposição aprovada
Proposição inclusa Ordem do Dia
17 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
19 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
