Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.016.

Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/07/2019

Proposição Eletrônica: M1583994425/5780

Processo: 113/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 390/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Avulso - Despacho das Contas de 2015 ao TCESP Departamento Legislativo 21/08/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 364-19 - Encaminhamento ao TCESP Presidente da Câmara 08/08/2019 00:00:00
Ata de Reunião - Ata nº 30 da Sessão de Votação da Conta - 2016 Mesa da Câmara 05/08/2019 00:00:00
Avulso - Decreto Legislativo nº 390-19 e Public. no Diário Presidente da Câmara 11/07/2019 00:00:00
Parecer - Parecer da Comissão de Orçamento - Contas 2016 Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 02/07/2019 00:00:00
Avulso - Notificação ao Ordenador de Despesa-Defesa Oral Presidente da Câmara 02/07/2019 00:00:00
Avulso - Notificação Ordenador Despesa-Defesa Oral whatsapp Departamento Legislativo 02/07/2019 00:00:00
Parecer - Publicação do Parecer no Diário Oficial de Assis Departamento Legislativo 02/07/2019 00:00:00
Avulso - Mandado de Notificação-defesa escrita - 30 dias Presidente da Câmara 12/04/2019 00:00:00
Avulso - Publicação DOA Comunicado aos Contrib. 60 dias Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 10/04/2019 00:00:00
Avulso - Comunicado aos Vereadores - Contas 2016 Departamento Legislativo 10/04/2019 00:00:00
Avulso - Encaminhamento à Comissão de Orçamento Departamento Legislativo 09/04/2019 00:00:00
Avulso - Publicação DO de Assis - Parecer do Tribunal Presidente da Câmara 03/04/2019 00:00:00
  • 19/07/2019 00:00:00
    Proposição transformada em decreto legislativo
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/07/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/07/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Decreto Legislativo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 11/07/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Decreto Legislativo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    10 de julho de 2019 (quarta-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/07/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/07/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de julho de 2019 (terça-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/07/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1583994425/5780 incorporada como matéria principal em 02/07/2019 às 10:07
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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