Projeto de Lei nº 104/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PROFESSORA DEDÉ
Data de Apresentação: 24/07/2019
Proposição Digital: P561229611/5950
Processo: 130/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: NILSON PAVÃO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: VALMIR DIONIZIO -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 24ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019 |
| Aprovado em Turno Único | 28ª Sessão Ordinária, em 02/09/2019 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Parecer - Parecer - CCJ
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NILSON ANTONIO DA SILVA | 27/08/2019 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - CC
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VALMIR DIONIZIO | 22/08/2019 00:00:00 |
Norma promulgada e publicada
Encaminha Autógrafo
Documento Assinado
Aguardando assinatura
Proposição aprovada
Proposição inclusa Ordem do Dia
02 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Proposição inclusa Leitura Expediente
05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Proposição inclusa Leitura Expediente
05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Proposição inclusa Leitura Expediente
05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Proposição inclusa Leitura Expediente
05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
