Projeto de Lei nº 175/2019

PROJETO DE LEI Nº 109/2019 - Concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m², de que trata a Lei Municipal nº 2.092 de 22 de abril de 1981 e alterações.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/11/2019

Proposição Eletrônica: P1120790234/6948

Processo: 211/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6758/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 02/12/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 28/11/2019 00:00:00
  • 18/12/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 18/12/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/12/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 10/12/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/12/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/12/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    25 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/11/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1120790234/6948 incorporada como matéria principal em 25/11/2019 às 11:33
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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