Projeto de Lei nº 178/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 178/2019
Data de Apresentação: 02/12/2019 Protocolo:
Ementa: Altera o artigo 13 da Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011, que regulamenta o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis e dá providências correlatas
Autores: VALMIR DIONIZIO, CÉLIO DINIZ, PROFESSORA DEDÉ
Processo: 178/2019
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: VINÍCIUS SIMILI  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: CHICO PANELA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6778, de 02/03/2020
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M321063928/7016

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo Presidente da Câmara 27/02/2020
Parecer CMID FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 20/02/2020
Parecer CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 20/02/2020
Requerimentos Diversos Prorrogação de prazo VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 05/02/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
41ª Sessão Ordinária 02/12/2019 Expediente Matéria lida
4ª Sessão Ordinária 26/02/2020 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
09/03/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
09/03/2020 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada Arquivo PDF
27/02/2020 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
27/02/2020 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado Arquivo PDF
27/02/2020 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
27/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
20/02/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
20/02/2020 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
11/02/2020 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
Deferido Requerimento de Prorrogação de Prazo.
Arquivo PDF
11/02/2020 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
Deferido Requerimento de Prorrogação de Prazo.
05/02/2020 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo Arquivo PDF
03/12/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
02/12/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
02/12/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M321063928/7016 incorporada como matéria principal em 02/12/2019 às 09:07

Consulta gerada em 02/06/2020 às 07h22m
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