Projeto de Lei nº 6/2021

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Ramão

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2021

Proposição Eletrônica: M1080998009/8723

Processo: 8/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6894/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 09/03/2021 00:00:00
Parecer - Parecer CCJ Rogério Garcia do Nascimento 05/03/2021 00:00:00
Parecer - Parecer COFC Gerson Alves de Souza 04/03/2021 00:00:00
Parecer - Parecer CC Fábio Alex Nunes 04/03/2021 00:00:00
  • 25/03/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 19/03/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/03/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 09/03/2021 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/03/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 09/03/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/03/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    6ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     08 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/03/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/02/2021 00:00:00
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    4ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 19/02/2021 às 16:56
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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