Projeto de Lei nº 21/2021

Institui, no âmbito do Município de Assis, o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado IPTU Verde e dá outras providências.

Autoria: Vinicius Simili

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/03/2021

Proposição Eletrônica: M665698133/8955

Processo: 26/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7066/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 5 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

  • 6 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Avulso - Lei nº 7066/2022 Presidente da Câmara 30/03/2022 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 08/03/2022 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer jurídico Procuradoria Legislativa 25/03/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de Parecer Jurídico Fernando Augusto Vieira de Souza 24/03/2021 00:00:00
  • 04/04/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/04/2022 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/03/2022 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura na Lei

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 29/03/2022 00:00:00
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2022 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 08/03/2022 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2022 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguradando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 08/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardanto Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    6ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     07 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/04/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/03/2021 00:00:00
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/03/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    7ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     15 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 10/03/2021 às 16:43
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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