Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017

Autores: Jonas Campos, Fernando Sirchia, Gerson Alves


Data de Apresentação: 15/04/2021

Proposição Eletrônica: M837591817/9120

Processo: 42/2021

Protocolo: 176/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2021 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Avulso - Presidente da Câmara - Ofício nº 145-21 - Encaminha Cópia Decreto 26/04/2021
Avulso - Presidente da Câmara - Ofício nº 144-21 - Encaminha Cópia Decreto 26/04/2021
Avulso - Presidente da Câmara - Decreto Legislativo nº 407-21 20/04/2021
Avulso - Presidente da Câmara - Publicação do Decreto Legislativo nº 407-21 20/04/2021
Projeto de Decreto Legislativo - Presidente da Câmara - Decreto Legislativo 20/04/2021
Data Origem Destino Status
27/04/2021 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em decreto legislativo
20/04/2021 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
20/04/2021 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
20/04/2021 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
16/04/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
15/04/2021 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo