Projeto de Lei nº 40/2021

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL, PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ASSIS/SP.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 27/04/2021

Proposição Eletrônica: P471772825/9171

Processo: 47/2021

Protocolo: 229/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6927/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 01/06/2021 00:00:00
  • 11/06/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/06/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/06/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando sanção e promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 01/06/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo Assinado.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/06/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    18ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     31 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/05/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/05/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    14ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     03 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria protocolada em 27/04/2021 às 11:15
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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