DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Autoria: Gerson Alves
Data de Apresentação: 27/04/2021
Proposição Eletrônica: M2019804536/9172
Processo: 48/2021
Protocolo: 230/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Aguardando Sanção e Promulgação
Autografo Assinado.
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autógrafo
33ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Aguardando Pareceres
14ª Sessão Ordinária
03 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00
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