Projeto de Lei nº 42/2021

Altera o parágrafo 2° da lei 4.609 de 31 de Maio de 2005 que proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos no Município de Assis e dá outras providências

Autoria: Fernando Sirchia

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 30/04/2021

Proposição Eletrônica: P959648086/9185

Processo: 49/2021

Protocolo: 268/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6938/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 01/06/2021 00:00:00
  • 24/06/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 24/06/2021 00:00:00
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/06/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando sanção e promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 01/06/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo Assinado.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/06/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    18ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     31 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/05/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/05/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    14ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     03 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria protocolada em 30/04/2021 às 12:11
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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