Projeto de Lei nº 67/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS

Autoria: Pastor Edinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/05/2021

Proposição Eletrônica: P1888459798/9457

Processo: 75/2021

Protocolo: 468/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6949/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Pastor Edinho - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE CAIXA ELETRÔNICO EM SUAS INSTALAÇÕES DISPONIBILIZAREM ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 13/07/2021 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer nº G020/2021 Procuradoria jurídica 10/06/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de parecer jurídico Edson de Souza 08/06/2021 00:00:00
  • 20/07/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/07/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/07/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 13/07/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo Assinado

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/07/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 13/07/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/07/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    24ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     12 de julho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/06/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    18ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     31 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

     
     
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria protocolada em 28/05/2021 às 15:47

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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