INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Autoria: Gerson Alves
Data de Apresentação: 08/07/2021
Proposição Eletrônica: M2013957795/9688
Processo: 91/2021
Protocolo: 679/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável
4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Autógrafo assinado
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autografo
36ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de outubro de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Aguardando Pareceres
24ª Sessão Ordinária
12 de julho de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Matéria incorporada em 08/07/2021 às 11h08 - protocolo nº 679/2021 (enviada por meio eletrônico)
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