Projeto de Lei nº 80/2021

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/07/2021

Proposição Eletrônica: M2013957795/9688

Processo: 91/2021

Protocolo: 679/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7001/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo ao Proj. de Lei nº 80 Presidente da Câmara 19/10/2021 00:00:00
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 26/10/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/10/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 19/10/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo assinado

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/10/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 19/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/10/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    36ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     18 de outubro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/08/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/07/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/07/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    24ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     12 de julho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/07/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/07/2021 às 11h08 - protocolo nº 679/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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