Projeto de Lei nº 86/2021

PROJETO DE LEI Nº 44/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para fins de adequação da folha de pagamento do quadro de pessoal do magistério da Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/07/2021

Proposição Eletrônica: M588491982/9720

Processo: 97/2021

Protocolo: 716/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MENSAGEM ADITIVA Nº 02/2021 retirada pelo autor.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6974/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 02/2021, DO PODER EXECUTIVO Retirado
Emenda nº 2 (Substitutiva) - Prefeito Municipal - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2021, DO PODER EXECUTIVO Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 09/09/2021 00:00:00
Redação Final - Redação Final ao Proj. de Lei 86-2021 Comissão de Constituição e Justiça 31/08/2021 00:00:00
Ofício - Ofício Prefeito Municipal 18/08/2021 00:00:00
  • 15/09/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/09/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 09/09/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo assinado.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/09/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 09/09/2021 00:00:00
    Aprovada Redação Final

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    30ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     08 de setembro de 2021 (quarta-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/09/2021 00:00:00
    Redação Final elaborada
    Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/08/2021 00:00:00
    Aguardando Redação Final

    Aguardando Redação Final

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    29ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     30 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/08/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/08/2021 00:00:00
    Deferido

    Nos termos do art. 159, § 2º, do Regimento Interno, determino o arquivamento da mensagem aditiva nº 02/2021.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/08/2021 00:00:00
    Requerimento de Retirada

    Nos termos do art. 159, inciso V, do Regimento Interno, o Prefeito solicita a retirada da mensagem aditiva nº 02/2021.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 13/07/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/07/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    24ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     12 de julho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

     

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/07/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/07/2021 às 17h15 - protocolo nº 716/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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