PROJETO DE LEI Nº 48/2021 - Autoriza o Município a receber, por doação, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 02/08/2021
Proposição Eletrônica: M605591215/9796
Processo: 104/2021
Protocolo: 794/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Autógrafo assinado.
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardado Autógrafo
28ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
23 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Aguardando Pareceres
25ª Sessão Ordinária
02 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Matéria incorporada em 02/08/2021 às 14h08 - protocolo nº 794/2021 (enviada por meio eletrônico)
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