Projeto de Lei nº 138/2021

PROJETO DE LEI Nº 77/2021 - Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte nas vias públicas, estradas e terrenos públicos localizados no Município de Assis e dã outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2021

Proposição Eletrônica: M1126200893/10447

Processo: 158/2021

Protocolo: 1342/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7009/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 04/11/2021 00:00:00
  • 08/11/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/11/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/11/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 04/11/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo Assinado

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/11/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/10/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    38ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     03 de novembro de 2021 (quarta-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/10/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    33ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/09/2021 às 13h58 - protocolo nº 1342/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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