Projeto de Lei nº 171/2021

Assegura a pessoas em união estável homoafetiva e a seus dependentes acesso a políticas públicas desenvolvidas pelo município de Assis

Autoria: Fernando Sirchia

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/12/2021

Proposição Eletrônica: M1181933748/10289

Processo: 200/2021

Protocolo: 2006/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7287/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/03/2023 09:30:44 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Fernando Sirchia - Suprime dispositivo do PL 171/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 07/02/2023 10:08:02
Redação Final - Redação Final ao Proj. Lei nº 171-2021 Comissão de Constituição e Justiça 31/01/2023 10:40:31
Parecer Jurídico - Parecer G003-2022. Ass Le + GD Procuradoria Jurídica 15/02/2022 00:00:00
  • 02/03/2023 09:30:44
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/03/2023 17:55:22
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2023 15:30:20
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/02/2023 14:40:15
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2023 10:07:09
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 07/02/2023 08:58:06
    Aprovada Redação Final

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/02/2023 10:37:22
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    2ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/02/2023 10:34:56
    Redação Final elaborada
    Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/01/2023 10:40:05
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura na Redação Final

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • 31/01/2023 08:43:18
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/01/2023 13:08:45
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    1ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     30 de janeiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/02/2022 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/12/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/12/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    44ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     13 de dezembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/12/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 09/12/2021 às 09h00 - protocolo nº 2006/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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