Projeto de Lei nº 171/2021
Assegura a pessoas em união estável homoafetiva e a seus dependentes acesso a políticas públicas desenvolvidas pelo município de Assis
Autoria: Fernando Sirchia
Data de Apresentação: 09/12/2021
Proposição Digital: P3113033548/10289
Processo: 200/2021
Protocolo: 2006/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/03/2023 09:30:44 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda nº 1 (Supressiva) - Fernando Sirchia - Suprime dispositivo do PL 171/2021 | Aprovado |
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 44ª Sessão Ordinária, em 13/12/2021 |
| Aprovado em Turno Único | 1ª Sessão Ordinária, em 30/01/2023 |
| Aprovado em Redação Final | 2ª Sessão Ordinária, em 06/02/2023 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 07/02/2023 10:08:02 | |
| Comissão de Constituição e Justiça | 31/01/2023 10:40:31 | |
| Procuradoria Jurídica | 15/02/2022 00:00:00 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aprovada Redação Final
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
2ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura na Redação Final
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Proposição inclusa Ordem do Dia
1ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
30 de janeiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
44ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de dezembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 09/12/2021 às 09h00 - protocolo nº 2006/2021 (enviada por meio eletrônico)
