Projeto de Lei nº 24/2022

Estabelece a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento de médio e longo prazos das políticas públicas municipais e dá outras providências.

Autoria: Fernando Sirchia

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/02/2022

Proposição Eletrônica: M429880628/11767

Processo: 30/2022

Protocolo: 406/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Lei nº 7108/2022 Presidente da Câmara 01/06/2022 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 10/05/2022 00:00:00
  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/06/2022 00:00:00
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/05/2022 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 10/05/2022 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/05/2022 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 10/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    15ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     09 de maio de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/03/2022 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    5ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     02 de março de 2022 (quarta-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 24/02/2022 às 09h11 - protocolo nº 406/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo