Projeto de Lei nº 79/2022

Institui o Programa Auxílio Municipal, denominado “CRIA ESPERANÇA”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs de vítimas de feminicídio no âmbito do Município de Assis.

Autoria: Vinicius Simili

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/04/2022

Proposição Eletrônica: P46695293/12502

Processo: 92/2022

Protocolo: 955/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7317/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2023 09:24:30 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Lei nº 7.317-2023 Presidente da Câmara 19/04/2023 10:41:55
Autógrafo - Autografo 79-2022 Presidente da Câmara 28/03/2023 09:20:15
  • 24/04/2023 09:24:30
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 19/04/2023 10:17:19
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2023 10:35:13
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 28/03/2023 10:21:24
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2023 09:48:04
    Aguardando assinatura
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/03/2023 08:32:55
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/03/2023 10:10:01
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    9ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/05/2022 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    12ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    18 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 14/04/2022 às 16h54 - protocolo nº 955/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar