Projeto de Lei nº 123/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento e dá outras providências.

Autoria: Vinicius Simili

Data de Apresentação: 13/06/2022

Proposição Digital: P2066328649/13189

Protocolo: 1571/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7165/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/08/2022 13:38:25 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 16/08/2022 10:47:34
 
 
 
 
 
31/08/2022 13:38:25

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
31/08/2022 12:21:48

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/08/2022 10:52:02

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
17/08/2022 10:40:40

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/08/2022 10:29:28

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
16/08/2022 09:59:56

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/08/2022 09:40:49

Proposição inclusa Ordem do Dia

27ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

15 de agosto de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/06/2022 09:30:58

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/06/2022 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
13/06/2022 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente

20ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 13 de junho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/06/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 13/06/2022 às 14h41 - protocolo nº 1571/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0