Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023

Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2020.

Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/02/2023

Proposição Eletrônica: M416456119/15210

Protocolo: 123/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer Tribunal de Contas nº 3/2022

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 445/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/02/2023 13:27:25 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 445-2023 Presidente da Câmara 07/02/2023 10:24:41
Avulso - Exposição de Motivos Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 02/02/2023 16:54:20
Parecer - Parecer referente às Contas Municipais 2020 Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 02/02/2023 16:12:40
  • 08/02/2023 13:27:25
    Proposição transformada em decreto legislativo

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 07/02/2023 14:41:10
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2023 10:24:03
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Decreto Legislativo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 07/02/2023 09:04:44
    Proposição aprovada

    Aguardando Decreto Legislativo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/02/2023 10:37:22
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    2ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/02/2023 16:10:01
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/02/2023 16:08:54. Matéria incorporada em 02/02/2023 16:10:01, sob protocolo nº 123/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar