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Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023

Texto Integral

Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2020.

Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Data de Apresentação: 02/02/2023

Proposição Digital: P3878511177/15210

Protocolo: 123/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer Tribunal de Contas nº 3/2022

Norma Derivada: DL 445/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/02/2023 13:27:25 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 07/02/2023 10:24:41
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 02/02/2023 16:54:20
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 02/02/2023 16:12:40
 
 
 
 
 
08/02/2023 13:27:25

Proposição transformada em decreto legislativo

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
07/02/2023 14:41:10

Documento Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/02/2023 10:24:03

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Decreto Legislativo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
07/02/2023 09:04:44

Proposição aprovada

Aguardando Decreto Legislativo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/02/2023 10:37:22

Proposição inclusa Ordem do Dia

2ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/02/2023 16:10:01

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/02/2023 16:08:54. Matéria incorporada em 02/02/2023 16:10:01, sob protocolo nº 123/2023

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