Projeto de Lei nº 60/2023
Institui o “Programa Redesenhando Vidas” para reparação de traumas sofridos por mulheres que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Vinicius Simili
Data de Apresentação: 14/04/2023
Proposição Digital: P38524988/15955
Processo: 67/2023
Protocolo: 814/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/08/2023 08:53:13 - Arquivo - Norma promulgada e publicada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 12ª Sessão Ordinária, em 17/04/2023 |
| Aprovado em Turno Único | 22ª Sessão Ordinária, em 26/06/2023 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 27/06/2023 10:36:39 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
22ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
26 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
12ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
17 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/04/2023 16:52:05. Matéria incorporada em 14/04/2023 13:26:05, sob protocolo nº 814/2023
