Projeto de Lei nº 68/2023

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA e da Síndrome de Down.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2023

Proposição Eletrônica: M1324606711/15980

Processo: 75/2023

Protocolo: 833/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7378/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/07/2023 11:22:15 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Lei nº 7.378-2023 Presidente da Câmara 11/07/2023 14:36:28
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 20/06/2023 10:25:20
  • 19/07/2023 11:22:15
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/07/2023 09:54:20
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/06/2023 14:15:10
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 20/06/2023 14:10:27
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/06/2023 09:57:08
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 20/06/2023 09:16:57
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/06/2023 09:32:10
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    21ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     19 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/05/2023 13:38:37
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/04/2023 09:00:41
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/04/2023 14:00:48
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    12ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     17 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/04/2023 13:53:16
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/04/2023 13:05:37. Matéria incorporada em 17/04/2023 13:53:16, sob protocolo nº 833/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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