Projeto de Lei nº 80/2023

Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras providências

Autoria: Tenente Genova

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/05/2023

Proposição Eletrônica: M345773295/16121

Processo: 88/2023

Protocolo: 953/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/07/2023 10:35:44 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimentos Diversos - Requerimento de retirada Dionizio de Genova Júnior 07/07/2023 16:21:25
  • 11/07/2023 10:35:44
    Proposição retirada pelo autor

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/07/2023 08:53:41
    Proposição retirada pelo autor

    Retirado pelo autor - Arquivo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/07/2023 13:15:49
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    24ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    10 de julho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/06/2023 09:19:13
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 3 Sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/06/2023 09:32:10
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    21ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     19 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/06/2023 13:46:44
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/06/2023 13:45:36
    Parecer apresentado

    Parecer CMID 20/2023 incorporado em 01/06/2023 as 13:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/05/2023 13:13:18
    Parecer apresentado

    Parecer CCJ 114/2023 incorporado em 24/05/2023 as 13:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/05/2023 09:09:19
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/05/2023 11:43:11
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    14ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     02 de maio de 2023 (terça-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/05/2023 10:44:16
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/05/2023 09:42:43. Matéria incorporada em 02/05/2023 10:44:16, sob protocolo nº 953/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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