Projeto de Lei nº 85/2023

PROJETO DE LEI Nº 53/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 817.262,64 (oitocentos e dezessete mil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/05/2023

Proposição Eletrônica: M484087311/16186

Processo: 93/2023

Protocolo: 1014/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/06/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7350/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2023 11:22:52 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 30/05/2023 13:57:02
Ofício - Ofício DA nº 151/2023 PREFEITO MUNICIPAL 29/05/2023 11:06:40
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 149/2023 Dulce de Andrade Araújo - Secretária Municipal da Educação 26/05/2023 13:43:15
Ofício - Ofício nº 198/2023 Gerson Alves de Souza 24/05/2023 09:18:51
  • 01/06/2023 11:22:52
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/06/2023 10:53:04
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/05/2023 14:20:24
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 30/05/2023 14:14:52
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/05/2023 13:56:29
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 30/05/2023 13:53:14
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/05/2023 11:06:47
    Documento anexado

    Ofício DA nº 151/2023 anexado em 29/05/2023 às 11:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 26/05/2023 09:30:08
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    18ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     29 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/05/2023 09:21:51
    Pedido de Vista

    Adiado Pedido de Vista

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/05/2023 10:28:32
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    17ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/05/2023 08:46:57
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/05/2023 09:34:09
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/05/2023 12:04:28
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    15ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     08 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/05/2023 11:37:55
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/05/2023 10:28:21. Matéria incorporada em 08/05/2023 11:37:55, sob protocolo nº 1014/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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